O túnel imerso Santos–Guarujá é um dos projetos mais emblemáticos do PAC, com potencial para transformar a mobilidade, a logística portuária e a economia da Baixada Santista.No entanto, obras dessa envergadura não se sustentam apenas pela engenharia. O verdadeiro desafio está no desenho contratual, na...
A chamada moratória da soja surgiu em 2006 como um pacto privado entre grandes tradings internacionais e organizações não governamentais, com o objetivo de conter o desmatamento na Amazônia. O que começou como uma medida emergencial tornou-se, quase vinte anos depois, um sistema paralelo de...
Com a Portaria RFB nº 568/2025, foi lançado o programa Litígio Zero Autorregularização, um movimento relevante para quem acompanha a evolução do contencioso tributário no Brasil.O objetivo é claro: reduzir litígios e estimular a conformidade fiscal por meio de condições facilitadas para regularização de débitos...
A crítica ao aumento da Recuperação Judicial precisa incluir quem não ofereceu alternativa antes. O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais não pode ser visto apenas como falha de gestão individual. Ele revela uma distorção sistêmica: retração deliberada do crédito regulado, pouca flexibilidade...
O mercado de capitais brasileiro vive um momento emblemático. Enquanto o custo do crédito bancário permanece elevado, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) se consolidam como um dos instrumentos mais eficientes para destravar o financiamento de setores produtivos.Com um patrimônio que já supera...
Somente no primeiro semestre de 2025, foram 700 pedidos em recuperação judicial no agro, alta de 45% em relação ao ano passado.O dado reforça uma tendência: em 2024, o número de recuperações judiciais no agronegócio cresceu 138%. Com juros que chegam a 25% ao ano,...
A disputa regulatória em torno do Tecon 10, em Santos, revela como infraestrutura estratégica exige equilíbrio entre concorrência e eficiência.Enquanto a Antaq defende uma licitação em duas fases para mitigar riscos de concentração de mercado, o Ministério da Fazenda recomenda uma etapa única, apostando em...
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional...
A Portaria RFB nº 555/25 regulamenta a transação tributária no contencioso administrativo, buscando reduzir litígios e oferecer alternativas de regularização fiscal.O novo modelo amplia a previsibilidade ao definir modalidades de negociação por adesão, individual pela Receita ou pelo contribuinte e ao permitir descontos e prazos...
A Medida Provisória 1.303/2025 inaugura um debate determinante para o futuro do financiamento privado no Brasil. Ao propor uma regra linear de tributação para instrumentos distintos, o governo trata de forma semelhante realidades que não são comparáveis. LCA e LCI cumprem um papel de funding...