Author: ruzeneadv

A cobrança do MPF por um cronograma detalhado de obras de acessibilidade no Aeroporto de Belém mostra um ponto que, em infraestrutura, ainda é frequentemente tratado como periférico quando deveria estar no centro da governança. Acessibilidade não é acabamento de obra, é obrigação regulatória, critério...

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na...

O debate sobre minerais críticos no Brasil precisa sair da euforia mineral e entrar na lógica de estratégia industrial. A observação feita pela Vale Base Metals faz sentido porque o país já não disputa apenas reservas. Disputa o lugar que quer ocupar na cadeia. Segundo...

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva.Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada...