02 set Túnel Santos-Guarujá: desafios jurídicos além da engenharia (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

O túnel imerso Santos–Guarujá é um dos projetos mais emblemáticos do PAC, com potencial para transformar a mobilidade, a logística portuária e a economia da Baixada Santista.

No entanto, obras dessa envergadura não se sustentam apenas pela engenharia. O verdadeiro desafio está no desenho contratual, na alocação de riscos e no acompanhamento rigoroso das condicionantes ambientais e sociais.

Na entrevista concedida ao LexLegal, destaquei que a licença ambiental prévia é um avanço importante porque reduz incertezas, dá maior previsibilidade ao cronograma e sinaliza segurança para investidores. Mas ela também impõe desafios significativos, como reassentamento de comunidades, mitigação de impactos ambientais e gestão financeira de um projeto bilionário.

Para que o empreendimento seja viável, é imprescindível que os contratos deixem claras as responsabilidades do setor público e privado, especialmente diante de custos extraordinários decorrentes de exigências supervenientes. A experiência mostra que uma alocação de riscos desequilibrada pode afastar investidores e até inviabilizar a execução.

O leilão de concessão está confirmado para esta sexta-feira, 05 de setembro, na B3, em São Paulo. Os próximos dias serão decisivos para definir não apenas os grupos participantes, mas também o modelo contratual que dará sustentação ao projeto.

Em projetos estratégicos como este, não basta avançar nas etapas regulatórias. É necessário garantir segurança jurídica, monitoramento contínuo e governança contratual eficiente, de forma que a obra seja entregue dentro do prazo, do orçamento e sem comprometer a sustentabilidade ambiental e social da região.

Confira a matéria completa no link:

Túnel Santos-Guarujá avança, mas contrato será decisivo para viabilidade da obra

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.