19 dez A Ruzene Sociedade de Advogados deseja a todos um Natal cheio de alegria e um 2026 repleto de novas conquistas.
Estaremos em recesso no período de 22/12/2025 a 05/01/2026....
Author: ruzeneadv
18 dez R$ 200 bilhões em e-commerce e o PL 4.675/2025: plataformas e marketplaces passam a conviver com supervisão específica e obrigações adicionais de transparência (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O PL 4.675/2025 propõe criar, no Cade, uma Superintendência de Mercados Digitais e permitir a designação de agentes de “relevância sistêmica” com obrigações específicas de conduta e transparência.Esse debate ocorre num cenário em que o e-commerce brasileiro faturou mais de R$ 200 bilhões em 2024,...
17 dez Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos (Receita Federal do Brasil).
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que...
16 dez Dividendos e subvenções no foco da fiscalização (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A recente decisão do Carf sobre a empresa de refrigerantes acende um alerta importante para grupos empresariais que operam com estruturas de holding e utilizam subvenções fiscais estaduais.Ao admitir IRPJ e CSLL sobre dividendos distribuídos pela controladora, ainda que a empresa operacional não tenha distribuído...
15 dez IVA, split payment e crédito: capital de giro se torna o centro da estratégia empresarial (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A reforma tributária inaugura uma agenda que ultrapassa o departamento fiscal. O novo modelo de creditamento, especialmente a vinculação do crédito ao efetivo pagamento do IVA pelo fornecedor, tem sido visto como um fator de insegurança. A própria Lei Complementar 214/2025 oferece um mecanismo de mitigação que...
12 dez Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026 (Receita Federal do Brasil).
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei...
11 dez Tributação de dividendos: o que muda e por que as empresas precisam agir agora! (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
Revisar estruturas, reforçar controles e decidir com celeridade. A sanção da Lei nº 15.270/2025 consolida uma das mudanças mais relevantes no sistema tributário brasileiro desde a década de 1990. A tributação de dividendos e a criação do IRPF Mínimo ampliam o alcance da tributação sobre a...
10 dez Lei 14.740/2023 – Vencimento x constituição de débito (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A decisão da 2ª Turma do STJ, ao limitar a autorregularização apenas a débitos com vencimento anterior a 30/11/2023, reforça um movimento de interpretação mais restritiva em políticas de conformidade tributária.O ponto crítico aqui não está apenas no resultado, mas no caminho adotado para chegar...
05 dez Eletronuclear e Angra 3: entre o aporte necessário e a eficiência possível (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
Os recentes pedidos de socorro financeiro feitos por estatais como Correios e Eletronuclear evidenciam um ponto central, de que, quando o controlador é a União, a responsabilidade por aportes também é exclusivamente dela.Explico em reportagem a Gazeta do Povo que esse é um aspecto jurídico...
04 dez ANTT impõe revisão do contrato da Malha Central: decisão técnica avança, equilíbrio econômico entra em pauta (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A decisão da ANTT de manter o padrão de 32,5 toneladas por eixo na Malha Central reforça um ponto que sempre destaco nas minhas análises: previsibilidade técnica é essencial, mas ela precisa caminhar junto com a segurança jurídica dos contratos.Nesse caso, a padronização atende ao...