Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Família e das Sucessões de Indaiatuba que negou pedido de abertura de inventário de irmãos e sobrinhos de homem que faleceu sem ter...
Ministro atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...
PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril...
A adoção do Split Payment, anunciada como uma das principais inovações da Reforma Tributária em curso, tem potencial para transformar a relação entre contribuinte, mercado e Estado. Trata-se de um mecanismo sofisticado, que permite o recolhimento automático dos tributos no momento da transação comercial, separando-os...
A trajetória da Granado mostra que a reestruturação vai além da recuperação financeira. Envolve cultura, posicionamento, escuta do consumidor e coragem para tomar decisões que equilibram tradição e inovação.Em um cenário que poderia levar ao encerramento das atividades, a empresa encontrou na escuta ativa e...
Único a votar nesta quinta-feira (12), ministro Alexandre de Moraes defende que plataformas sejam equiparadas aos demais meios de comunicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (12), o julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos...
A recente decisão do STJ ao reconhecer a validade do prazo de cinco anos para o aproveitamento integral do crédito tributário, reacende um alerta importante: o tempo é um fator estratégico na gestão fiscal.Na prática, essa decisão significa que, mesmo que o pedido de compensação...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo...
Há 10 anos, o escritório Ruzene marcava o início de uma jornada que sempre teve um compromisso claro: oferecer soluções jurídicas sólidas, estratégicas e éticas para empresas em contextos desafiadores.De lá pra cá, o país mudou, o mercado mudou, as leis mudaram e o Direito...
Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad. O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara,...