Licenciamento portuário e segurança jurídica (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O licenciamento portuário no Brasil exige anuência de múltiplos órgãos, procedimentos sobrepost
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Compreendemos que a advocacia empresarial vai muito além dos interesses das empresas.
Advocacia de excelência e resultado, com metodologia única inspirada no número de ouro.
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Nossa dedicação em proporcionar serviços legais de excelência é respaldada pela agilidade e adaptabilidade, refletindo um planeta em constante transformação.
Estes traços se manifestam em nossa abordagem ao negócio, permeando todas as fases de nossa consultoria jurídica, desde o contato com os clientes e a equipe, até a maneira como disponibilizamos nossos serviços.
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Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas (Superior Tribunal de Justiça).
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Guia de Utilização, licença ambiental e o novo teste de maturidade da mineração brasileira (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A decisão da Agência Nacional de Mineração de condicionar a emissão de novas Guias de Utilizaç
Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais (Receita Federal do Brasil).
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e
Leilões da ANP reforçam que calendário também é política pública (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
No Click Petróleo e Gás, comentei um ponto que me parece central para o setor de óleo e gás. A m
Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).
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A demora do marco de concessões e PPPs: um ano parado no Senado e um custo que o setor já sente (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
Na CNN Brasil, comentei a paralisação, no Senado, do marco de concessões e PPPs, um projeto que j
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH (Supremo Tribunal Federal).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal