STJ reforça exigência de fundamentação para recusa de seguro garantia e fiança (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
Execução fiscal não pode ser instrumento de estrangulamento de caixa quando o crédito está gara
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Tema 1.385 do STJ reposiciona a discussão sobre garantia na execução fiscal (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
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Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport) – (Receita Federal do Brasil).
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Petrobras sobe 4,6% e o risco volta para a mesa do Conselho (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
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Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia (Superior Tribunal de Justiça).
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Chapter 11 da Azul: recuperação financeira reforça a necessidade de maturidade jurídica e governança preventiva em contratos com impacto internacional (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
A internacionalização das reestruturações empresariais já é uma realidade no Brasil, e o caso