Recuperação Judicial no agro sob nova régua (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A publicação do Provimento 216/2026 pela Corregedoria Nacional de Justiça tem um mérito que vai
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Compreendemos que a advocacia empresarial vai muito além dos interesses das empresas.
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Adesão ao Refis 2026 segue até junho; dívidas podem ser pagas com até 100% de desconto em juros e multas (Prefeitura Municipal de Piracicaba).
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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil (Superior Tribunal de Justiça).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo real
Crédito de PIS/Cofins sobre IPI, quando a discussão vira tempo e risco (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A tese fixada pela 1ª Seção do STJ no Tema 1.373 é um daqueles julgamentos que parecem restritos
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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud (Superior Tribunal de Justiça).
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STJ reforça exigência de fundamentação para recusa de seguro garantia e fiança (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
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Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026 (Receita Federal do Brasil).
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transm
Tema 1.385 do STJ reposiciona a discussão sobre garantia na execução fiscal (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O Tema 1.385 do STJ é relevante porque recoloca a execução fiscal no lugar correto. Garantia não