A decisão que suspendeu a recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo reacende um debate importante sobre os limites da Lei 11.101/05 e a natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos.Embora o STJ já tenha reconhecido, em precedentes pontuais, a possibilidade de tais...
A recente decisão da Justiça de Mato Grosso, que deferiu o processamento da recuperação judicial da Família Augustin, tradicional grupo do setor agro com cerca de R$ 300 milhões em dívidas, reforça um movimento importante no ambiente jurídico e econômico brasileiro: o amadurecimento na aplicação...
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento.A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas...
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes. A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as...
Desenvolvi um material para o Correio Braziliense sobre os desafios de coerência normativa que o Brasil enfrenta diante da aprovação do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental e da Reforma Tributária.Os dois movimentos, ainda que orientados pelo discurso da simplificação e da eficiência, revelam uma...
A simplificação das regras para Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), trazida pelas novas resoluções 215 e 216 da CVM, é um avanço regulatório relevante.O novo modelo reduz burocracias e oferece previsibilidade aos processos de fechamento de capital e aquisições, mas a agilidade não...
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Aproveite os descontos de até 70% na multa e nos juros para pagamento de seu débito. A adesão poderá ser realizada totalmente online (pela web) para Pessoa Física e Pessoa Jurídica através do Ambiente Exclusivo Finanças.Pessoa Física Ter o cadastro no Portal...
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua...
A aquisição do controle da EMAE pela Sabesp representa mais do que uma movimentação societária de R$ 1,13 bilhão, trata-se de uma decisão estratégica com reflexos diretos sobre governança pública, segurança hídrica e sustentabilidade operacional no Estado de São Paulo.A integração dos sistemas Guarapiranga e...
A fala do ministro Fernando Haddad sobre a reforma tributária do consumo reforça um ponto central: o Brasil precisava superar um sistema caótico e fragmentado para se aproximar de modelos mais eficientes.O IVA, ao consolidar tributos e reduzir distorções como a guerra fiscal entre estados,...