14 out Licenciamento ambiental e justiça tributária: desafios de coerência normativa (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Desenvolvi um material para o Correio Braziliense sobre os desafios de coerência normativa que o Brasil enfrenta diante da aprovação do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental e da Reforma Tributária.

Os dois movimentos, ainda que orientados pelo discurso da simplificação e da eficiência, revelam uma tensão estrutural entre desenvolvimento econômico e proteção socioambiental. De um lado, o licenciamento foi flexibilizado, enfraquecendo instrumentos de controle e participação.

De outro, o saneamento básico, serviço essencial à dignidade humana, foi excluído do regime de alíquotas reduzidas do novo IVA, comprometendo a justiça tributária e a universalização prevista em lei.

Mais do que ajustes técnicos, esses temas expõem um debate sobre o modelo de país que queremos construir: um Estado que simplifica sem fragilizar, arrecada sem excluir e regula sem retroceder.

Você pode conferir minha análise completa na matéria publicada pelo Correio Braziliense acessando https://lnkd.in/dSqWnEVi

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados