07 out Reforma Tributária: IVA como saída do caos tributário (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A fala do ministro Fernando Haddad sobre a reforma tributária do consumo reforça um ponto central: o Brasil precisava superar um sistema caótico e fragmentado para se aproximar de modelos mais eficientes.

O IVA, ao consolidar tributos e reduzir distorções como a guerra fiscal entre estados, pode trazer maior transparência, previsibilidade e competitividade para empresas que hoje enfrentam um ambiente marcado por incertezas e custos elevados de conformidade.

Mas é importante lembrar que o sucesso dessa reforma não se mede apenas pela unificação de tributos. A forma como a legislação será regulamentada, a clareza das alíquotas e a estabilidade das regras ao longo do tempo são fatores determinantes para que o IVA se torne, de fato, um instrumento de simplificação e não apenas uma troca de nomenclatura.

O desafio está em garantir que o novo sistema seja um motor de eficiência e não apenas mais uma camada de complexidade.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados