Reforma tributária

A Portaria RFB nº 635/2025 muda o eixo da discussão sobre benefícios onerosos de ICMS na transição para o IBS. A compensação futura deixa de ser uma expectativa “estadual” e passa a depender de habilitação, elegibilidade e prova, em um processo que a própria Receita...

A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil.FAKE vs VERDADE ❌ FAKE “Os aluguéis vão...

A reforma tributária inaugura uma agenda que ultrapassa o departamento fiscal. O novo modelo de creditamento, especialmente a vinculação do crédito ao efetivo pagamento do IVA pelo fornecedor, tem sido visto como um fator de insegurança. A própria Lei Complementar 214/2025 oferece um mecanismo de mitigação que...

A redução de resíduos tributários, a devolução acelerada de créditos e o fim da chamada “guerra dos portos” tendem a tornar o país mais competitivo no cenário global.Essas mudanças estruturais, se bem implementadas, podem estimular exportações, ampliar a previsibilidade e fortalecer o ambiente de negócios,...