09 abr Em aeroportos, a régua de conformidade começa na capacidade de executar e comprovar (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
A cobrança do MPF por um cronograma detalhado de obras de acessibilidade no Aeroporto de Belém mostra um ponto que, em infraestrutura, ainda é frequentemente tratado como periférico quando deveria estar no centro da governança. Acessibilidade não é acabamento de obra, é obrigação regulatória, critério...