Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhas.O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os...
Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade contesta, em especial, a regra que só preserva benefícios...
A atualização das tabelas do IRPF, com isenção mensal até R$ 5 mil e um mecanismo de redução parcial que se estende até R$ 7.350, é mais do que uma medida de alívio para pessoa física.Como o sistema de remuneração, retenção de talentos e distribuição...
Quando a Justiça reconhece, de forma expressa, o “efeito dominó” da inadimplência no agronegócio, ela está descrevendo algo que o mercado já sente há algum tempo: o risco deixa de estar concentrado no produtor e passa a se materializar na cadeia, especialmente em empresas que...
A reforma do consumo costuma ser vendida como simplificação, mas para o agro ela expõe um risco estrutural que não é tributário em abstrato: é risco de liquidez, de precificação e, no limite, de competitividade.A própria regulamentação admite prazos que podem se alongar, com rito...
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre...
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação. São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações...
O mecanismo de split payment, em que a parcela do preço correspondente à CBS e ao IBS é automaticamente direcionada ao Fisco no momento da liquidação financeira, foi desenhado para reduzir sonegação e litígios. Para empresas em estresse financeiro ou em recuperação judicial, ele muda...
As recentes alterações na Lei das S.A. e na regulação do mercado de capitais caminham em uma direção clara: mais transparência, maior proteção a investidores e maior responsabilidade dos administradores.Para conselhos, investidores institucionais e líderes de ESG, isso significa que questões ambientais, sociais e de...
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais. Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro –...