A redução de resíduos tributários, a devolução acelerada de créditos e o fim da chamada “guerra dos portos” tendem a tornar o país mais competitivo no cenário global.Essas mudanças estruturais, se bem implementadas, podem estimular exportações, ampliar a previsibilidade e fortalecer o ambiente de negócios,...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento...
O dado impressiona e preocupa! O Brasil se aproxima da marca de 100 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições. A complexidade do sistema tributário nacional não é apenas um problema operacional, mas, sim, um entrave direto à competitividade, ao investimento e à justiça fiscal.A...
A transação tributária tem avançado para além da resolução de passivos fiscais. Ao incorporar critérios ESG às suas contrapartidas, ela passa a dialogar diretamente com a governança corporativa, especialmente no que diz respeito à transparência, responsabilidade e gestão de riscos.Esse movimento, inaugurado pelas Portarias PGFN...
A internacionalização das reestruturações empresariais já é uma realidade no Brasil, e o caso recente da Azul, que ingressou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos sob o regime do Chapter 11, evidencia esse movimento de forma muito clara. Trata-se de um processo relevante, com...
Participei da matéria para o Jornal de Brasília sobre as novas regras do Imposto de Renda e as discussões em torno do imposto mínimo sobre lucros e heranças.O texto aprovado na Câmara representa um avanço importante ao ampliar a faixa de isenção e manter o...
A mineração brasileira enfrenta um duplo desafio tributário que evidencia, de forma clara, a distância entre o discurso de segurança jurídica e a prática normativa do Estado. De um lado, a Receita Federal mantém uma interpretação restritiva sobre o aproveitamento de créditos de PIS e...
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento...
Participei de uma matéria para o Correio Braziliense sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a análise do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dois temas que colocam em evidência o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sustentabilidade.Na entrevista, destaquei...
Nos últimos anos, ESG se tornou um tema central no ambiente corporativo. Mas o avanço regulatório e a pressão social também expuseram uma questão essencial: não há sustentabilidade possível sem coerência institucional.Implementar práticas ESG vai além de relatórios e compromissos públicos, exige governança sólida, transparência...