O pedido de recuperação judicial do Grupo Italian Coffee, com dívidas declaradas em R$ 8,8 milhões, evidencia mais um caso emblemático dos desafios enfrentados por empresas em setores fortemente expostos à volatilidade econômica, à alta dos juros e às quebras de cadeia causadas por crises...
A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora...
A sinalização do governo federal de que os recursos provenientes das renegociações de concessões ferroviárias, que podem somar até R$ 25 bilhões, permanecerão no setor direcionados a investimentos em infraestrutura, representa uma tentativa de alinhar política fiscal e desenvolvimento logístico.No entanto, o desafio permanece: como...
O anúncio da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA, a partir de agosto, acendeu um alerta importante no setor produtivo, especialmente no agro.Carne bovina, café, etanol e suco de laranja estão entre os produtos impactados por uma medida que é, ao mesmo...
A Samarco, após pouco mais de três anos sob regime de recuperação judicial, solicitou à Justiça o encerramento oficial do processo.A decisão vem após o cumprimento integral das obrigações previstas no plano homologado em 2023, num dos casos mais sensíveis da história recente brasileira, envolvendo...
O novo Plano Safra 2025/2026 traz, sob a promessa de modernização e sustentabilidade, um ponto que merece atenção crítica: a obrigatoriedade do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como condição para acesso ao crédito rural com juros equalizados e ao seguro subvencionado.Na prática, se transforma...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O...
A empresa Oi protocolou um novo pedido de recuperação judicial, desta vez, envolvendo suas subsidiárias Serede (manutenção de rede) e Tahto (call center). O movimento está alinhado à estratégia de reorganização do grupo, que já vive seu segundo processo de recuperação.Esse novo capítulo da Oi...
Proposta pode beneficiar 10 milhões de contribuintes, mas reacende o debate sobre aumento da carga em outras faixas. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais reacende um tema crucial para o equilíbrio fiscal e a previsibilidade jurídica:...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa...