15 jul Crédito rural sob a lógica do mercado: o que está em jogo no Plano Safra 2025/2026? (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

O novo Plano Safra 2025/2026 traz, sob a promessa de modernização e sustentabilidade, um ponto que merece atenção crítica: a obrigatoriedade do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como condição para acesso ao crédito rural com juros equalizados e ao seguro subvencionado.

Na prática, se transforma em um instrumento originalmente técnico e orientativo em um critério excludente para pequenos e médios produtores, justamente aqueles que mais precisam de proteção e previsibilidade no campo.

A questão jurídica e institucional que se impõe é: como conciliar a gestão de risco e os parâmetros climáticos com a função social da política agrícola?

O que se observa é o avanço de uma lógica em que o crédito rural passa a operar sob premissas próximas às do mercado financeiro, afastando-se de sua origem constitucional voltada ao desenvolvimento rural sustentável.

Política pública eficiente não é a que exclui riscos pela regra, mas a que gere riscos com inteligência, justiça e técnica adaptada à realidade do país.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados