Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhas.O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os...
Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade contesta, em especial, a regra que só preserva benefícios...
A atualização das tabelas do IRPF, com isenção mensal até R$ 5 mil e um mecanismo de redução parcial que se estende até R$ 7.350, é mais do que uma medida de alívio para pessoa física.Como o sistema de remuneração, retenção de talentos e distribuição...
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre...
Em empresas fechadas de infraestrutura, como concessões portuárias, rodoviárias e ativos de energia, a política de distribuição de lucros é parte do próprio contrato de financiamento do projeto. Com a incidência de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais a partir...
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas características, seus beneficiários possuem a garantia de fruição...
A Receita Federal vem divulgando a recuperação de valores expressivos em créditos tributários por meio de ações de monitoramento junto a grandes contribuintes, muitas vezes sem a abertura de disputas administrativas ou judiciais.Esse movimento reforça uma mudança de postura do Fisco: mais inteligência de dados,...
O PL 4.675/2025 propõe criar, no Cade, uma Superintendência de Mercados Digitais e permitir a designação de agentes de “relevância sistêmica” com obrigações específicas de conduta e transparência.Esse debate ocorre num cenário em que o e-commerce brasileiro faturou mais de R$ 200 bilhões em 2024,...
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que...
A recente decisão do Carf sobre a empresa de refrigerantes acende um alerta importante para grupos empresariais que operam com estruturas de holding e utilizam subvenções fiscais estaduais.Ao admitir IRPJ e CSLL sobre dividendos distribuídos pela controladora, ainda que a empresa operacional não tenha distribuído...