Maior programa de crédito turístico do Brasil já disponibilizou mais de R$ 2,2 bilhões para o desenvolvimento do turismo, atendendo principalmente agências, guias de turismo, meios de hospedagem, entre outros. A maioria (85%) dos beneficiados pelo CrediturSP, o maior programa de crédito turístico do Brasil, são...
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo...
Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de...
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto. A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das...
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece:Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento,...
Expectativa é alcançar 57% das declarações. A partir das 9h desta terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará totalmente disponível para os contribuintes. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz...
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de...
As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição...
Evento online reuniu especialistas que debateram formas de ampliar acesso às informações tributárias sem violar privacidade dos contribuintes. A Receita Federal reuniu autoridades e especialistas nesta quinta-feira (20/03) para discutir o equilíbrio necessário entre transparência pública e sigilo fiscal, tema crucial diante das recentes transformações no...
Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda/2025 inicia nesta segunda (17/3) e vai até 30 de maio. Expectativa de que mais de 46 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal. A Receita Federal alerta que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida já...