A insegurança tributária ainda é um dos principais obstáculos para quem quer internacionalizar seus negócios. E, quando falamos em Brasil e América do Sul, a bitributação é uma dessas barreiras silenciosas que, muitas vezes, inviabiliza operações legítimas. Tive a oportunidade de comentar, em matéria do R7, sobre...
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades. Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30...
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 30 de maio, prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações:56,4% das declarações resultaram em imposto a...
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos. A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá...
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025. A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas...
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta...
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da...
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo. A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao...
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O...
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve...