Medida que impõe 5% de IR a partir de 2026 quebra isenção histórica e gera receio de insegurança jurídica e enfraquecimento do crédito ao setor imobiliário e agro.A nova medida anunciada pelo governo federal, que passa a tributar com 5% de Imposto de Renda as...
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema...
A suspensão do aumento do IOF pelo Congresso não é apenas uma derrota política ao governo, mas uma sinalização institucional importante sobre os limites da tributação por decreto.Desde 1992 o Legislativo não barrava um decreto presidencial. O PDL aprovado sustou não apenas um, mas três...
PGFN é parte fundamental do Programa Agora Tem Especialistas. Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Agora Tem Especialistas" é uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal. Iniciativa do governo federal, a adesão...
Programa concede crédito tributário para reduzir filas na saúde.O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que...
PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril...
A adoção do Split Payment, anunciada como uma das principais inovações da Reforma Tributária em curso, tem potencial para transformar a relação entre contribuinte, mercado e Estado. Trata-se de um mecanismo sofisticado, que permite o recolhimento automático dos tributos no momento da transação comercial, separando-os...
A recente decisão do STJ ao reconhecer a validade do prazo de cinco anos para o aproveitamento integral do crédito tributário, reacende um alerta importante: o tempo é um fator estratégico na gestão fiscal.Na prática, essa decisão significa que, mesmo que o pedido de compensação...
Há 10 anos, o escritório Ruzene marcava o início de uma jornada que sempre teve um compromisso claro: oferecer soluções jurídicas sólidas, estratégicas e éticas para empresas em contextos desafiadores.De lá pra cá, o país mudou, o mercado mudou, as leis mudaram e o Direito...
Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad. O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara,...