A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora...
O anúncio da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA, a partir de agosto, acendeu um alerta importante no setor produtivo, especialmente no agro.Carne bovina, café, etanol e suco de laranja estão entre os produtos impactados por uma medida que é, ao mesmo...
O novo Plano Safra 2025/2026 traz, sob a promessa de modernização e sustentabilidade, um ponto que merece atenção crítica: a obrigatoriedade do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como condição para acesso ao crédito rural com juros equalizados e ao seguro subvencionado.Na prática, se transforma...
Proposta pode beneficiar 10 milhões de contribuintes, mas reacende o debate sobre aumento da carga em outras faixas. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais reacende um tema crucial para o equilíbrio fiscal e a previsibilidade jurídica:...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa...
Medida que impõe 5% de IR a partir de 2026 quebra isenção histórica e gera receio de insegurança jurídica e enfraquecimento do crédito ao setor imobiliário e agro.A nova medida anunciada pelo governo federal, que passa a tributar com 5% de Imposto de Renda as...
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema...
A suspensão do aumento do IOF pelo Congresso não é apenas uma derrota política ao governo, mas uma sinalização institucional importante sobre os limites da tributação por decreto.Desde 1992 o Legislativo não barrava um decreto presidencial. O PDL aprovado sustou não apenas um, mas três...
PGFN é parte fundamental do Programa Agora Tem Especialistas. Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Agora Tem Especialistas" é uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal. Iniciativa do governo federal, a adesão...
Programa concede crédito tributário para reduzir filas na saúde.O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que...