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    Os impactos da possível tributação das LCIs e LCAs — Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    17.07.2026
  • 03

    Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo (Receita Federal do Brasil).

    16.07.2026
  • Marco (47)

    Reforma tributária: da expectativa à execução. CBS e IBS entram no planejamento operacional e estratégico das empresas (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    15.07.2026
  • contencioso

    Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).

    13.07.2026
  • É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).

    É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça).

    07.07.2026
  • Andrea (24)

    Por que o Brasil bate recordes de recuperação judicial? (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    06.07.2026
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    Os limites da multa por distribuição de lucros em empresas com débitos tributários com a União. (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    03.07.2026
  • Andrea (74)

    Rede Dia: Recuperação Judicial encerrada antes do prazo (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    02.07.2026
  • Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil (Receita Federal do Brasil).

    Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil (Receita Federal do Brasil).

    01.07.2026
  • tributario-04

    Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural (Receita Federal do Brasil).

    30.06.2026
  • 04

    Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027 (Supremo Tribunal Federal).

    29.06.2026
  • institucional-03

    STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho (Supremo Tribunal Federal).

    26.06.2026
  • Andrea (51)

    Licenciamento portuário e segurança jurídica (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    25.06.2026
  • Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas (Superior Tribunal de Justiça).

    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas (Superior Tribunal de Justiça).

    24.06.2026
  • STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia (Supremo Tribunal Federal).

    STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia (Supremo Tribunal Federal).

    23.06.2026
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