A possibilidade de interrupção do faturamento passou a integrar a lista de preocupações das empresas submetidas ao regime normal após a entrada em vigor da obrigatoriedade de preenchimento dos campos destinados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida entrou em vigor em 3 de agosto e integra o cronograma de implementação da Reforma Tributária.
Nessa fase, o ponto importante de análise está na nova exigência está relacionada à emissão dos documentos fiscais e ao funcionamento dos sistemas responsáveis pelo processamento dessas informações, porque os campos destinados aos novos tributos passaram a fazer parte da estrutura obrigatória das notas fiscais eletrônicas.
Assim, a atenção das empresas deve estar concentrada na compatibilidade dos sistemas utilizados nas operações diárias, já que documentos emitidos em desacordo com os parâmetros definidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS podem ser rejeitados pelos sistemas autorizadores.
Empresas que operam com múltiplas unidades, plataformas integradas ou grande volume de operações tendem a enfrentar um processo de adaptação mais amplo, envolvendo a revisão dos procedimentos fiscais, comerciais, financeiros e tecnológicos. É muito importante que os processos sejam revisados, checklist implementados e que treinamentos sejam realizados.
Os próximos meses serão marcados pela implementação gradual de novas obrigações acessórias e pela regulamentação de diferentes etapas da transição tributária. O acompanhamento dessas alterações permitirá que as empresas ajustem seus procedimentos internos e preservem a continuidade das operações.
Andrea Navarro
