Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor (Superior Tribunal de Justiça).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentenç
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Declaração pré-preenchida estará totalmente disponível nesta terça-feira (1º) – (Receita Federal do Brasil).
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STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR (Supremo Tribunal Federal).
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravari
Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Receita Federal do Brasil).
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Live da Receita Federal discute como equilibrar transparência pública e sigilo fiscal (Receita Federal do Brasil).
Evento online reuniu especialistas que debateram formas de ampliar acesso às informações tributá
Mantida ineficácia do resgate de títulos de renda fixa às vésperas da falência de instituição financeira (Tribunal de Justiça de São Paulo).
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II Semana Nacional da Regularização Tributária incentiva solução de litígios por métodos consensuais (Tribunal de Justiça de São Paulo).
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