Expectativa é alcançar 57% das declarações. A partir das 9h desta terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará totalmente disponível para os contribuintes. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz...
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de...
As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição...
Evento online reuniu especialistas que debateram formas de ampliar acesso às informações tributárias sem violar privacidade dos contribuintes. A Receita Federal reuniu autoridades e especialistas nesta quinta-feira (20/03) para discutir o equilíbrio necessário entre transparência pública e sigilo fiscal, tema crucial diante das recentes transformações no...
Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda/2025 inicia nesta segunda (17/3) e vai até 30 de maio. Expectativa de que mais de 46 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal. A Receita Federal alerta que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida já...
Golpistas voltam a enviar falsas intimações pelos correios para enganar as pessoas.Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar...
Iniciativa instituída pelo CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, de 17 a 21 de março, da II Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais...
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto. Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a...
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de...
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o...