Reforma tributária

A reforma tributária inaugura uma agenda que ultrapassa o departamento fiscal. O novo modelo de creditamento, especialmente a vinculação do crédito ao efetivo pagamento do IVA pelo fornecedor, tem sido visto como um fator de insegurança. A própria Lei Complementar 214/2025 oferece um mecanismo de mitigação que...

A redução de resíduos tributários, a devolução acelerada de créditos e o fim da chamada “guerra dos portos” tendem a tornar o país mais competitivo no cenário global.Essas mudanças estruturais, se bem implementadas, podem estimular exportações, ampliar a previsibilidade e fortalecer o ambiente de negócios,...

O dado impressiona e preocupa! O Brasil se aproxima da marca de 100 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições. A complexidade do sistema tributário nacional não é apenas um problema operacional, mas, sim, um entrave direto à competitividade, ao investimento e à justiça fiscal.A...

A mineração brasileira enfrenta um duplo desafio tributário que evidencia, de forma clara, a distância entre o discurso de segurança jurídica e a prática normativa do Estado. De um lado, a Receita Federal mantém uma interpretação restritiva sobre o aproveitamento de créditos de PIS e...