PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril...
A adoção do Split Payment, anunciada como uma das principais inovações da Reforma Tributária em curso, tem potencial para transformar a relação entre contribuinte, mercado e Estado. Trata-se de um mecanismo sofisticado, que permite o recolhimento automático dos tributos no momento da transação comercial, separando-os...
A recente decisão do STJ ao reconhecer a validade do prazo de cinco anos para o aproveitamento integral do crédito tributário, reacende um alerta importante: o tempo é um fator estratégico na gestão fiscal.Na prática, essa decisão significa que, mesmo que o pedido de compensação...
Há 10 anos, o escritório Ruzene marcava o início de uma jornada que sempre teve um compromisso claro: oferecer soluções jurídicas sólidas, estratégicas e éticas para empresas em contextos desafiadores.De lá pra cá, o país mudou, o mercado mudou, as leis mudaram e o Direito...
Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad. O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara,...
A insegurança tributária ainda é um dos principais obstáculos para quem quer internacionalizar seus negócios. E, quando falamos em Brasil e América do Sul, a bitributação é uma dessas barreiras silenciosas que, muitas vezes, inviabiliza operações legítimas. Tive a oportunidade de comentar, em matéria do R7, sobre...
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades. Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30...
Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 30 de maio, prazo final para envio, 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Perfil das Declarações:56,4% das declarações resultaram em imposto a...
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos. A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá...
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025. A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas...