A recente decisão do STJ ao reconhecer a validade do prazo de cinco anos para o aproveitamento integral do crédito tributário, reacende um alerta importante: o tempo é um fator estratégico na gestão fiscal.
Na prática, essa decisão significa que, mesmo que o pedido de compensação seja feito dentro do prazo legal, o crédito precisa ser utilizado dentro desse mesmo período de cinco anos.
Ou seja, não se trata apenas de ter um direito reconhecido, mas de atuar de forma tempestiva e planejada para não perder valor econômico.
É comum encontrar empresas com créditos acumulados, aguardando “o melhor momento” para utilizá-los. Entretanto, a decisão do STJ nos mostra que esse momento tem limite, e vencê-lo pode significar prejuízo real no caixa.
Mais do que nunca, é preciso tratar planejamento tributário como ferramenta de gestão, não como resposta a passivos. Tempo e estratégia precisam andar juntos.
E aqui deixo uma pergunta: sua empresa sabe exatamente quais créditos tem disponíveis e qual o prazo para aproveitá-los?
Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados
