Recuperação Judicial

A decisão que suspendeu a recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo reacende um debate importante sobre os limites da Lei 11.101/05 e a natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos.Embora o STJ já tenha reconhecido, em precedentes pontuais, a possibilidade de tais...

A recente decisão da Justiça de Mato Grosso, que deferiu o processamento da recuperação judicial da Família Augustin, tradicional grupo do setor agro com cerca de R$ 300 milhões em dívidas, reforça um movimento importante no ambiente jurídico e econômico brasileiro: o amadurecimento na aplicação...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada à operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação judicial, mesmo quando a execução é convertida em cobrança por quantia...

A recente decisão judicial que aprovou o processamento da recuperação do Grupo LD, envolvendo 12 empresas e sete produtores rurais ligados às famílias Doerner e Lopes, é mais um retrato da pressão que mercados de commodities e fatores climáticos têm exercido sobre conglomerados diversificados do...

A homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Zílio, envolvendo cerca de R$ 130 milhões em dívidas, é um exemplo concreto de como esse instrumento pode garantir não apenas a reestruturação financeira, mas também a preservação de atividades essenciais para a economia regional.Decisões como...

A recente celebração de um acordo preliminar entre a InterCement, a holding Mover e um grupo relevante de credores representa um caso emblemático de reestruturação empresarial com implicações societárias, regulatórias e institucionais. Em um cenário marcado por passivos expressivos e litígios de longa duração, o redesenho...