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  • TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

    TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

    27.01.2025
  • Transação Tributária: negocie com benefícios (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

    Transação Tributária: negocie com benefícios (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

    23.01.2025
  • contencioso

    MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação (Receita Federal do Brasil).

    22.01.2025
  • Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix (Agência Brasil Notícias).

    Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix (Agência Brasil Notícias).

    16.01.2025
  • 05

    Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira (Receita Federal do Brasil).

    13.01.2025
  • Receita Federal conclui transações com Gol e Azul, totalizando mais de 7 bilhões em dívidas negociadas (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal conclui transações com Gol e Azul, totalizando mais de 7 bilhões em dívidas negociadas (Receita Federal do Brasil).

    07.01.2025
  • marco

    PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral (Receita Federal do Brasil).

    06.01.2025
  • Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais (Receita Federal do Brasil).

    Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais (Receita Federal do Brasil).

    03.01.2025
  • tributario-04

    Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro (Receita Federal do Brasil).

    02.01.2025
  • Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores (Superior Tribunal de Justiça).

    Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores (Superior Tribunal de Justiça).

    26.12.2024
  • 05

    Não caia em fraudes tributárias (Receita Federal do Brasil).

    23.12.2024
  • gestao

    STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta (Supremo Tribunal Federal).

    17.12.2024
  • marco

    Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025 (Receita Federal do Brasil).

    16.12.2024
  • Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Receita Federal do Brasil).

    12.12.2024
  • 01

    Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei (Receita Federal do Brasil).

    10.12.2024
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