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  • 03

    Procuradoria Geral da República entra com ação no Supremo contra Lei das Bets (Supremo Tribunal Federal).

    12.11.2024
  • Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    07.11.2024
  • Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo (Superior Tribunal de Justiça).

    Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo (Superior Tribunal de Justiça).

    04.11.2024
  • 06

    Câmara derruba taxação de previdência privada em herança (Agência Brasil de Notícias).

    31.10.2024
  • 05

    Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada (Receita Federal do Brasil)

    29.10.2024
  • STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial (Supremo Tribunal Federal).

    STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial (Supremo Tribunal Federal).

    24.10.2024
  • Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025 (Receita Federal do Brasil).

    Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025 (Receita Federal do Brasil).

    21.10.2024
  • 10

    STF começa a analisar validade da lei que trata do regime de recuperação judicial para cooperativas médicas (Supremo Tribunal Federal).

    18.10.2024
  • Receita Federal retoma o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal retoma o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos (Receita Federal do Brasil).

    15.10.2024
  • Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert (Superior Tribunal de Justiça).

    Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert (Superior Tribunal de Justiça).

    09.10.2024
  • Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações (Superior Tribunal de Justiça).

    Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações (Superior Tribunal de Justiça).

    07.10.2024
  • Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país (Receita Federal do Brasil).

    Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país (Receita Federal do Brasil).

    02.10.2024
  • Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados (Receita Federal do Brasil).

    30.09.2024
  • Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional (Supremo Tribunal Federal).

    Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional (Supremo Tribunal Federal).

    25.09.2024
  • marco

    Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado (Receita Federal do Brasil).

    24.09.2024
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