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  • reestruturacao-02

    Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos (Receita Federal do Brasil).

    04.03.2025
  • ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF (Supremo Tribunal Federal).

    ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF (Supremo Tribunal Federal).

    27.02.2025
  • 04

    Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária (Receita Federal do Brasil).

    25.02.2025
  • 03

    Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência (Superior Tribunal de Justiça).

    18.02.2025
  • O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    10.02.2025
  • 03

    Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários (Superior Tribunal de Justiça).

    06.02.2025
  • 09

    Redução de obrigações acessórias: Sefaz-SP eliminará GIA-ST a partir de julho de 2025 (Secretaria da Fazenda e do Planejamento de São Paulo).

    04.02.2025
  • Mantida nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    Mantida nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    29.01.2025
  • TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

    TRF3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS).

    27.01.2025
  • Transação Tributária: negocie com benefícios (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

    Transação Tributária: negocie com benefícios (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

    23.01.2025
  • contencioso

    MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação (Receita Federal do Brasil).

    22.01.2025
  • Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix (Agência Brasil Notícias).

    Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix (Agência Brasil Notícias).

    16.01.2025
  • 05

    Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira (Receita Federal do Brasil).

    13.01.2025
  • Receita Federal conclui transações com Gol e Azul, totalizando mais de 7 bilhões em dívidas negociadas (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal conclui transações com Gol e Azul, totalizando mais de 7 bilhões em dívidas negociadas (Receita Federal do Brasil).

    07.01.2025
  • marco

    PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral (Receita Federal do Brasil).

    06.01.2025
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