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  • marco

    Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

    14.08.2024
  • Execução Fiscal Eficiente: mais de um milhão de processos extintos em 2024 (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    Execução Fiscal Eficiente: mais de um milhão de processos extintos em 2024 (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    08.08.2024
  • 04

    Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial (Superior Tribunal de Justiça).

    06.08.2024
  • Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024 (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024 (Receita Federal do Brasil).

    01.08.2024
  • Receita Federal alerta empresas sobre o Perse (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal alerta empresas sobre o Perse (Receita Federal do Brasil).

    30.07.2024
  • Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf (Receita Federal do Brasil).

    Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf (Receita Federal do Brasil).

    25.07.2024
  • marco

    Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins (Superior Tribunal de Justiça).

    23.07.2024
  • Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha (Supremo Tribunal Federal).

    Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha (Supremo Tribunal Federal).

    17.07.2024
  • 03

    Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros (Receita Federal do Brasil).

    16.07.2024
  • Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (Superior Tribunal de Justiça).

    Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (Superior Tribunal de Justiça).

    11.07.2024
  • 10

    Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024 (Receita Federal do Brasil).

    08.07.2024
  • Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções (Receita Federal do Brasil).

    Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções (Receita Federal do Brasil).

    01.07.2024
  • penal

    Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – (Receita Federal do Brasil).

    27.06.2024
  • Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis (Supremo Tribunal Federal).

    Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis (Supremo Tribunal Federal).

    25.06.2024
  • Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Receita Federal do Brasil).

    19.06.2024
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