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  • Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin (Superior Tribunal de Justiça).

    Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin (Superior Tribunal de Justiça).

    17.06.2024
  • Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF (Supremo Tribunal Federal).

    Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF (Supremo Tribunal Federal).

    13.06.2024
  • Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação (Receita Federal do Brasil).

    Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação (Receita Federal do Brasil).

    10.06.2024
  • Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    07.06.2024
  • reestruturacao-02

    MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

    03.06.2024
  • Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio (Receita Federal do Brasil).

    Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio (Receita Federal do Brasil).

    31.05.2024
  • Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados (Superior Tribunal de Justiça).

    Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados (Superior Tribunal de Justiça).

    28.05.2024
  • Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio (Receita Federal do Brasil).

    Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio (Receita Federal do Brasil).

    23.05.2024
  • Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas (Receita Federal do Brasil).

    Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas (Receita Federal do Brasil).

    21.05.2024
  • Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins (Superior Tribunal de Justiça).

    Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins (Superior Tribunal de Justiça).

    17.05.2024
  • Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal (Superior Tribunal de Justiça).

    Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal (Superior Tribunal de Justiça).

    14.05.2024
  • Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Superior Tribunal de Justiça).

    Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Superior Tribunal de Justiça).

    08.05.2024
  • Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias (Superior Tribunal de Justiça).

    Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias (Superior Tribunal de Justiça).

    06.05.2024
  • A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    06.05.2024
  • Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril (Receita Federal do Brasil).

    Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril (Receita Federal do Brasil).

    26.04.2024
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