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  • Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert (Superior Tribunal de Justiça).

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    09.10.2024
  • Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações (Superior Tribunal de Justiça).

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    07.10.2024
  • Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país (Receita Federal do Brasil).

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    02.10.2024
  • Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados (Receita Federal do Brasil).

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    30.09.2024
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    Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado (Receita Federal do Brasil).

    24.09.2024
  • Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico (Conselho Nacional de Justiça).

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    19.09.2024
  • Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas (Supremo Tribunal Federal).

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    11.09.2024
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    Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb (Receita Federal do Brasil).

    09.09.2024
  • Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse (Receita Federal do Brasil).

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    05.09.2024
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    Reestruturação de dívidas (Dr. Marco Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    02.09.2024
  • Diploma + Marco

    Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” da Câmara Municipal de Campinas (Ruzene Sociedade de Advogados).

    28.08.2024
  • STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins (Supremo Tribunal Federal).

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    27.08.2024
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    Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf (Receita Federal do Brasil).

    22.08.2024
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    19.08.2024
  • Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começou em 12 de agosto (Receita Federal do Brasil).

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    15.08.2024
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