janeiro 2026

A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil.FAKE vs VERDADE ❌ FAKE “Os aluguéis vão...

A prorrogação pela ANPD, até 13 de fevereiro de 2026, do prazo para que empresas apresentem informações sobre a implementação do ECA Digital não me parece um gesto de leniência. É, sobretudo, uma etapa de qualificação do monitoramento regulatório, orientada a mapear maturidade de conformidade...

Será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor, afirmou Robinson Barreirinhas.O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os...

O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre...