A transação tributária tem avançado para além da resolução de passivos fiscais. Ao incorporar critérios ESG às suas contrapartidas, ela passa a dialogar diretamente com a governança corporativa, especialmente no que diz respeito à transparência, responsabilidade e gestão de riscos.Esse movimento, inaugurado pelas Portarias PGFN...
A internacionalização das reestruturações empresariais já é uma realidade no Brasil, e o caso recente da Azul, que ingressou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos sob o regime do Chapter 11, evidencia esse movimento de forma muito clara. Trata-se de um processo relevante, com...
Participei da matéria para o Jornal de Brasília sobre as novas regras do Imposto de Renda e as discussões em torno do imposto mínimo sobre lucros e heranças.O texto aprovado na Câmara representa um avanço importante ao ampliar a faixa de isenção e manter o...
A mineração brasileira enfrenta um duplo desafio tributário que evidencia, de forma clara, a distância entre o discurso de segurança jurídica e a prática normativa do Estado. De um lado, a Receita Federal mantém uma interpretação restritiva sobre o aproveitamento de créditos de PIS e...
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento...
Participei de uma matéria para o Correio Braziliense sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a análise do veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dois temas que colocam em evidência o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sustentabilidade.Na entrevista, destaquei...
Nos últimos anos, ESG se tornou um tema central no ambiente corporativo. Mas o avanço regulatório e a pressão social também expuseram uma questão essencial: não há sustentabilidade possível sem coerência institucional.Implementar práticas ESG vai além de relatórios e compromissos públicos, exige governança sólida, transparência...
A decisão que suspendeu a recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo reacende um debate importante sobre os limites da Lei 11.101/05 e a natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos.Embora o STJ já tenha reconhecido, em precedentes pontuais, a possibilidade de tais...
A recente decisão da Justiça de Mato Grosso, que deferiu o processamento da recuperação judicial da Família Augustin, tradicional grupo do setor agro com cerca de R$ 300 milhões em dívidas, reforça um movimento importante no ambiente jurídico e econômico brasileiro: o amadurecimento na aplicação...
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento.A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas...