Notícias
Reforma Tributária, agronegócio e o diferimento da CBS/IBS: Oportunidade de ajuste e complexidade setorial (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
Um dos temas mais debatidos atualmente é o impacto da reforma tributária no agronegócio, especialmente diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e
A explosão das Recuperações Judiciais no agro e os riscos à segurança jurídica das CPRs com garantia fiduciária (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O avanço expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais em 2024 acendeu um sinal de alerta sobre a estabilidade do crédito agroindustrial, especialmente n
Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário (Superior Tribunal de Justiça).
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que “o oferecimento de fiança bancária ou de
Reforma tributária começa a moldar o ambiente de negócios na prática (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
Desde o dia 27 de julho, empreendedores terão que definir o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) já na abertura do CNPJ. A exigência, trazida pel
Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV (Superior Tribunal de Justiça).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos artigos 2º, 5º, parágrafo 2º, e 8º da Lei 13.188/2015, manteve o direito de resposta concedido em segunda
O caso Americanas e a importância de governança no pós-homologação (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
O novo desentendimento entre a Americanas e parte dos credores sobre a conversão cambial expõe a fragilidade na confiança sobre a execução do plano de recuperação judicial a
Transação tributária não é apenas mais um parcelamento: o precedente do STJ e a maturidade do modelo negocial no Direito Tributário (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).
A recente decisão da 1ª Turma do STJ, que afastou a aplicação do artigo 90 do Código de Processo Civil em casos de desistência de ações judiciais para fins de transação t
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas (Supremo Tribunal Federal).
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de voto