Recuperação Judicial

A recente celebração de um acordo preliminar entre a InterCement, a holding Mover e um grupo relevante de credores representa um caso emblemático de reestruturação empresarial com implicações societárias, regulatórias e institucionais. Em um cenário marcado por passivos expressivos e litígios de longa duração, o redesenho...

A aprovação, pela Justiça norte-americana, do financiamento de US$ 1,6 bilhão na modalidade debtor-in-possession (DIP) representa um marco relevante no processo de reestruturação financeira da Azul.A operação, típica de sistemas jurídicos com elevada sofisticação em matéria de insolvência, permite à companhia manter suas atividades regulares...

O avanço expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais em 2024 acendeu um sinal de alerta sobre a estabilidade do crédito agroindustrial, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica das Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira e garantia fiduciária em grãos...

O novo desentendimento entre a Americanas e parte dos credores sobre a conversão cambial expõe a fragilidade na confiança sobre a execução do plano de recuperação judicial aprovado.A cobrança, que já se arrasta desde outubro de 2024, envolve a suposta conversão unilateral de créditos originalmente...

A Samarco, após pouco mais de três anos sob regime de recuperação judicial, solicitou à Justiça o encerramento oficial do processo.A decisão vem após o cumprimento integral das obrigações previstas no plano homologado em 2023, num dos casos mais sensíveis da história recente brasileira, envolvendo...

A empresa Oi protocolou um novo pedido de recuperação judicial, desta vez, envolvendo suas subsidiárias Serede (manutenção de rede) e Tahto (call center). O movimento está alinhado à estratégia de reorganização do grupo, que já vive seu segundo processo de recuperação.Esse novo capítulo da Oi...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a...