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    Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário (Superior Tribunal de Justiça).

    04.11.2025
  • Marco (9)

    Complexidade tributária: entrave ao crescimento e à justiça social (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    03.11.2025
  • Andrea (75)

    ESG na Transação Tributária: avanço regulatório ou risco de formalidade? (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    30.10.2025
  • Andrea (44)

    Chapter 11 da Azul: Caso reforça a necessidade de maturidade jurídica e governança preventiva em contratos com impacto internacional (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    30.10.2025
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    Lucros, heranças e a urgência de uma reforma estrutural (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    30.10.2025
  • Marco (34)

    Créditos de PIS/Cofins e a Reforma Tributária: O desafio tributário da mineração em um cenário de transição (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    28.10.2025
  • 04

    STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte (Supremo Tribunal Federal).

    27.10.2025
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    Congresso vota LDO e reacende debate sobre realidade fiscal (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    24.10.2025
  • Andrea (58)

    Governança: o eixo silencioso que torna o ESG possível (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    22.10.2025
  • Andrea (65)

    Suspensão da recuperação judicial do Jockey Club reacende debate sobre o alcance da lei 11.101/05 (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    21.10.2025
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    Recuperação Judicial no AGRO: sinal de maturidade do sistema jurídico (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    20.10.2025
  • 05

    Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix (Receita Federal do Brasil).

    16.10.2025
  • 01

    Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras (Receita Federal do Brasil).

    15.10.2025
  • Marco (61)

    Licenciamento ambiental e justiça tributária: desafios de coerência normativa (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    14.10.2025
  • Andrea (15)

    Nova Regulação – Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs): agilidade sem transparência é retrocesso (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    13.10.2025
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