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03 dez Comunicado conjunto: Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026 (Receita Federal do Brasil).

Posted at 08:00h in Tributário

A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na...

02 dez Nova resolução da ANPD testa discurso institucional das empresas (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

Posted at 08:39h in Sem categoria

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Há um aspecto pouco discutido nos incidentes de segurança com dados pessoais: o impacto na reputação. A maneira como a empresa se comunica após o incidente pode mitigar o dano.A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 reforça o dever de comunicar à autoridade e aos titulares quando...

01 dez Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News (Receita Federal do Brasil).

Posted at 08:07h in Tributário

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Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet! A norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e...

dezembro 2025

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