A adaptação das cooperativas ao novo ambiente tributário não passa apenas pela compreensão das regras introduzidas pela Reforma Tributária. Ela exige também atenção à forma como cada operação é estruturada e, principalmente, à sua classificação jurídica.
A razão é prática: nem toda operação realizada por uma cooperativa recebe automaticamente o mesmo tratamento tributário.
A Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e disciplina o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelece as bases para a caracterização do ato cooperativo, diretamente relacionado ao cumprimento dos objetivos sociais da cooperativa e às relações entre a entidade e seus associados.
Por isso, identificar se determinada operação pode ser caracterizada como ato cooperativo não é apenas uma questão conceitual. Esse enquadramento pode influenciar o tratamento tributário da operação, sua organização contábil e a elaboração das demonstrações financeiras.
A Constituição Federal também reconhece as particularidades do cooperativismo ao prever, no art. 146, III, “c”, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
À medida que uma cooperativa amplia suas atividades, diversifica serviços ou passa a operar com diferentes públicos, cresce a necessidade de avaliar a natureza jurídica de cada relação. Operações de fornecimento de bens, prestação de serviços ou comercialização da produção podem exigir análises específicas para verificar a vinculação aos objetivos sociais da cooperativa e a natureza jurídica da atividade.
Essa avaliação se torna especialmente relevante nas operações com não associados. Nesses casos, a condição de cooperativa, por si só, não define o enquadramento da atividade. É necessário examinar as características concretas da operação, sua finalidade e a relação estabelecida entre as partes.
Com a Reforma Tributária, essa análise ganha importância adicional. A transição para um novo sistema de tributação do consumo exige que as cooperativas compreendam não apenas as novas regras, mas também o tratamento aplicável às diferentes operações nesse novo ambiente.
Uma classificação inadequada pode levar à aplicação de um tratamento tributário incompatível com a natureza efetiva da operação e aumentar a exposição da cooperativa a questionamentos futuros.
Por isso, a análise jurídica tende a ser mais útil quando antecede a consolidação dessas estruturas. A assessoria tributária pode apoiar a cooperativa na avaliação do enquadramento de suas operações, na revisão das estruturas adotadas e na identificação de ajustes necessários diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais. Esse cuidado permite que a cooperativa enfrente a transição tributária com maior clareza sobre a natureza de suas atividades e sobre o tratamento aplicável a cada uma delas, antes que eventuais inconsistências produzam efeitos mais relevantes.
Andrea Navarro
