03 fev Governança Regulatória: edital do Tecon 10 não pode carregar ambiguidade (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).
A sinalização do MPor de que o leilão do Tecon Santos 10 deve ocorrer em abril, com edital entre o fim de fevereiro e o início de março, ajuda a organizar expectativas em torno de um ativo que, há anos, concentra debate concorrencial e judicialização...
