18 set TECON 10: sem previsibilidade, o leilão deve ficar para 2026 (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

Tenho acompanhado de perto o desenrolar do processo do Tecon 10, e o que vemos agora confirma um ponto essencial: previsibilidade é o que sustenta a confiança dos investidores.

Com o novo prazo dado ao Ministério de Portos e Aeroportos e a entrada do Cade na análise, é difícil imaginar que esse leilão ainda ocorra em 2025. Na prática, estamos diante de um cenário que provavelmente se estenderá para 2026.

Minha percepção é clara: não basta estruturar um grande projeto de infraestrutura, como o maior terminal de contêineres do país, sem oferecer segurança regulatória e equilíbrio na modelagem do certame. A indefinição sobre fases, regras de participação e exigências de desinvestimento pode comprometer justamente aquilo que o Brasil mais precisa neste momento, competitividade e novos players no setor portuário.

Projetos dessa envergadura só se viabilizam quando há clareza e confiança no modelo jurídico. Do contrário, os riscos se sobrepõem às oportunidades.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.