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    IRPF 2026: isenção até R$ 5 mil (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    22.01.2026
  • 06

    DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026 (Receita Federal do Brasil).

    19.01.2026
  • Andrea (66)

    Dividendos acima de R$ 50 mil e 10% de IRRF – (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    09.01.2026
  • 10

    Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes (Receita Federal do Brasil).

    06.01.2026
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    Compliance tributário: como programas de compliance fiscal se conectam à competitividade em 2026 (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    05.01.2026
  • Andrea (74)

    R$ 200 bilhões em e-commerce e o PL 4.675/2025: plataformas e marketplaces passam a conviver com supervisão específica e obrigações adicionais de transparência (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    18.12.2025
  • Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos (Receita Federal do Brasil).

    17.12.2025
  • Marco (39)

    Dividendos e subvenções no foco da fiscalização (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    16.12.2025
  • 04

    Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026 (Receita Federal do Brasil).

    12.12.2025
  • Andrea (5)

    Tributação de dividendos: o que muda e por que as empresas precisam agir agora! (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

    11.12.2025
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    Lei 14.740/2023 – Vencimento x constituição de débito (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    10.12.2025
  • 03

    Comunicado conjunto: Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026 (Receita Federal do Brasil).

    03.12.2025
  • 01

    Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News (Receita Federal do Brasil).

    01.12.2025
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    Mudanças no Imposto de Renda: progressividade e impacto na alta renda (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

    13.11.2025
  • Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026 (Receita Federal do Brasil).

    Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026 (Receita Federal do Brasil).

    12.11.2025
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