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  • Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países (Receita Federal do Brasil).

    29.02.2024
  • Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial (Superior Tribunal de Justiça).

    Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial (Superior Tribunal de Justiça).

    26.02.2024
  • Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento (Superior Tribunal de Justiça).

    Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento (Superior Tribunal de Justiça).

    22.02.2024
  • Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados (Receita Federal do Brasil).

    Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados (Receita Federal do Brasil).

    19.02.2024
  • Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    15.02.2024
  • Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos (Superior Tribunal de Justiça).

    Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos (Superior Tribunal de Justiça).

    12.02.2024
  • Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (Ministério da Fazenda).

    Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (Ministério da Fazenda).

    07.02.2024
  • É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira (Superior Tribunal de Justiça).

    É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira (Superior Tribunal de Justiça).

    06.02.2024
  • Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido (Tribunal Regional Federal da 1ª Região – DF e outros Estados)

    Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido (Tribunal Regional Federal da 1ª Região – DF e outros Estados)

    01.02.2024
  • Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST (Superior Tribunal de Justiça).

    Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST (Superior Tribunal de Justiça).

    29.01.2024
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