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  • Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb (Receita Federal do Brasil).

    19.04.2024
  • Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    15.04.2024
  • Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF – (Supremo Tribunal Federal).

    Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF – (Supremo Tribunal Federal).

    12.04.2024
  • Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11) – (Supremo Tribunal Federal).

    Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11) – (Supremo Tribunal Federal).

    11.04.2024
  • Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais (Receita Federal do Brasil).

    09.04.2024
  • Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos (Supremo Tribunal Federal).

    Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos (Supremo Tribunal Federal).

    03.04.2024
  • Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF (Receita Federal do Brasil).

    02.04.2024
  • Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos (Receita Federal do Brasil).

    Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos (Receita Federal do Brasil).

    27.03.2024
  • TRU reconhece isenção de Imposto de Importação em encomendas de até cem dólares (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    TRU reconhece isenção de Imposto de Importação em encomendas de até cem dólares (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    25.03.2024
  • Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 (Receita Federal do Brasil).

    Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 (Receita Federal do Brasil).

    20.03.2024
  • Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior (Receita Federal do Brasil).

    18.03.2024
  • TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento (Superior Tribunal de Justiça).

    TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento (Superior Tribunal de Justiça).

    14.03.2024
  • Receita Federal antecipa e libera amanhã (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal antecipa e libera amanhã (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h (Receita Federal do Brasil).

    11.03.2024
  • Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano (Receita Federal do Brasil).

    07.03.2024
  • Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial (Agência Brasil Notícias).

    Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial (Agência Brasil Notícias).

    04.03.2024
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