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  • Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Superior Tribunal de Justiça).

    Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Superior Tribunal de Justiça).

    08.05.2024
  • Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias (Superior Tribunal de Justiça).

    Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias (Superior Tribunal de Justiça).

    06.05.2024
  • A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    06.05.2024
  • Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril (Receita Federal do Brasil).

    Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril (Receita Federal do Brasil).

    26.04.2024
  • Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador (Superior Tribunal de Justiça).

    Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador (Superior Tribunal de Justiça).

    24.04.2024
  • Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios (Agência Brasil Notícias).

    Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios (Agência Brasil Notícias).

    22.04.2024
  • Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    19.04.2024
  • Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb (Receita Federal do Brasil).

    19.04.2024
  • Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – RS, SC e PR).

    15.04.2024
  • Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF – (Supremo Tribunal Federal).

    Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF – (Supremo Tribunal Federal).

    12.04.2024
  • Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11) – (Supremo Tribunal Federal).

    Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11) – (Supremo Tribunal Federal).

    11.04.2024
  • Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais (Receita Federal do Brasil).

    09.04.2024
  • Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos (Supremo Tribunal Federal).

    Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos (Supremo Tribunal Federal).

    03.04.2024
  • Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF (Receita Federal do Brasil).

    Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF (Receita Federal do Brasil).

    02.04.2024
  • Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos (Receita Federal do Brasil).

    Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos (Receita Federal do Brasil).

    27.03.2024
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