07 maio FCA avança para novo ciclo contratual com aval da ANTT (Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados).

A aprovação, pela ANTT, do relatório final da prorrogação do contrato da FCA é relevante porque retira a discussão do plano abstrato e a coloca no terreno da executabilidade regulatória. Em concessões ferroviárias maduras, prorrogar não é apenas estender prazo, é reestruturar o que permanece, o que sai, quanto se investe e como o novo ciclo contratual se sustenta diante da realidade operacional da malha. A proposta aprovada prevê mais de R$ 24 bilhões em investimentos e segue agora para o Ministério dos Transportes e, depois, para o TCU.

O ponto mais sensível, do ponto de vista institucional, está justamente no redesenho da concessão. A renovação envolve a permanência de parte da malha com a VLI, a devolução de trechos e uma indenização bilionária, o que mostra que a discussão deixou de ser sobre mera continuidade e passou a ser sobre coerência econômica e capacidade real de entrega. Em contratos dessa escala, a qualidade do novo perímetro é tão importante quanto o volume anunciado de investimento.

O que se observa é que a FCA se torna um teste de qualidade regulatória. Uma prorrogação bem desenhada pode reorganizar a ferrovia, melhorar capacidade e dar previsibilidade ao investimento. Em infraestrutura, o contrato só ganha legitimidade quando o novo ciclo consegue ser mais executável do que o anterior.

Fonte – Dra. Andréa Navarro – Ruzene Sociedade de Advogados.