17 abr Discussão da Malha Sul revela o passivio operacional (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

A proposta da ANTT para a Malha Sul expõe um tipo de escolha regulatória. Usar cerca de R$ 88 milhões das últimas parcelas de outorga para viabilizar obras emergenciais, somados a um seguro de R$ 35 milhões da concessionária, não é apenas uma solução financeira transitória.

A própria audiência mostrou que a Malha Sul carrega problemas estruturais desde a origem da concessão, com modelagem orientada por viés fiscal, baixa exigência de investimento obrigatório e priorização de trechos economicamente mais atraentes ao longo do tempo, cerca de 40% dos 7,2 mil quilômetros estão hoje fora de operação.

Quando o Estado precisa usar recursos públicos para devolver trafegabilidade mínima a uma malha antes do novo leilão, o tema deixa de ser apenas continuidade do serviço e passa a ser reconstrução de confiabilidade regulatória.

Se a prorrogação de 24 meses servir para entregar uma transição tecnicamente limpa, o uso desses recursos pode fazer sentido. Se servir apenas para empurrar a crise com reparos pontuais, o custo volta adiante, no desenho do edital, no apetite do investidor e na conta final da modelagem.

Na Malha Sul, a discussão verdadeira não é sobre obra emergencial, é sobre como evitar que a próxima concessão herde a mesma lógica que deteriorou a anterior.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados