17 nov Reforma Tributária: ganhos imediatos e impactos diferidos (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Um objetivo não pode comprometer o outro.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma medida que, de fato, traz alívio para uma parcela significativa dos contribuintes, especialmente aqueles entre zero e R$ 5 mil. No entanto, toda renúncia fiscal precisa ser analisada pela ótica da sustentabilidade das contas públicas.

Como destaquei na matéria do Brasil61, a compensação prevista, com a tributação progressiva sobre rendimentos e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, tende a equilibrar o sistema no médio prazo. Porém, quando parte dessa cobrança só passa a valer integralmente a partir de 2026, há um intervalo natural em que o impacto sobre a arrecadação é imediato, enquanto a recomposição se materializa de forma gradual.

Esse desencontro temporal pode gerar um desequilíbrio fiscal momentâneo, especialmente para estados e municípios que possuem menor margem de manobra orçamentária.

Não se trata de ser contra a ampliação da isenção, mas de reconhecer que mudanças estruturais em tributação precisam caminhar com previsibilidade, compensações bem definidas e mecanismos claros de recomposição para evitar pressões fiscais futuras.

Para conferir a matéria completa, acesse o link: https://lnkd.in/dJnmEdT9

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados