28 ago Receita Federal: contribuintes ganham espaço para acordos antes do contencioso (Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados).

Com a Portaria RFB nº 568/2025, foi lançado o programa Litígio Zero Autorregularização, um movimento relevante para quem acompanha a evolução do contencioso tributário no Brasil.

O objetivo é claro: reduzir litígios e estimular a conformidade fiscal por meio de condições facilitadas para regularização de débitos ainda não confessados, mas relacionados a teses de grande controvérsia.

O destaque é que a iniciativa dialoga diretamente com duas necessidades do sistema tributário brasileiro: previsibilidade e segurança jurídica.

Ao oferecer um ambiente regulatório mais transparente, o programa tende a ser positivo tanto para empresas que buscam regularidade fiscal quanto para a União, que aumenta a eficiência na recuperação de créditos.

Em um cenário de juros altos e necessidade de capital produtivo, iniciativas que desatrelam o contribuinte do litígio e oferecem clareza de regras são essenciais para destravar investimentos e reforçar a confiança no ambiente de negócios.

Fonte – Dr. Marco Antônio Ruzene – Ruzene Sociedade de Advogados